Tarifa Social de Energia: confira se você tem direito ao desconto

A Tarifa Social é um programa oficial criado para reduzir o valor da conta de luz de famílias de baixa renda. Embora seja um direito garantido por lei, muitas pessoas ainda desconhecem que podem economizar todos os meses. Aqui você aprende como o benefício funciona, quem pode receber e como confirmar sua situação no sistema.

O que é a Tarifa Social (explicado de forma simples)

A Tarifa Social é um programa federal que concede descontos gradativos na conta de energia para famílias em situação de vulnerabilidade.

Regulamentado pela ANEEL e aplicado por todas as distribuidoras — incluindo a Cemig — o benefício reduz despesas essenciais sem exigir assinatura, contratação ou qualquer taxa adicional.

✨ É um direito garantido, não é promoção nem oferta comercial.

IMPORTANTE:
O programa é gratuito, não precisa de intermediários e não envolve cobranças. Se o CadÚnico estiver atualizado, o desconto pode aparecer automaticamente na fatura.

Por que o benefício existe

A iniciativa foi criada para impedir que famílias gastem uma parte exagerada da renda apenas com energia elétrica.

A Tarifa Social integra políticas públicas de proteção social, acesso à cidadania e incentivo ao uso consciente, garantindo condições básicas de consumo para quem mais precisa.

Quem pode receber o desconto (regras oficiais)

Podem ter direito ao benefício:

• Famílias inscritas no CadÚnico com renda de até meio salário mínimo por pessoa;
• Pessoas que recebem o BPC – Benefício de Prestação Continuada;
• Famílias com renda de até três salários mínimos quando algum membro utiliza equipamento elétrico contínuo;
• Grupos indígenas e quilombolas com cadastro ativo.

🔎 A análise é feita automaticamente pelo CPF e pelos dados informados no CadÚnico.

Como o desconto é definido na conta

O percentual aplicado depende do consumo mensal:

• Consumo reduzido → desconto maior
• Consumo intermediário → desconto proporcional
• Consumo acima do limite → cobrança normal

As distribuidoras seguem as faixas definidas pela ANEEL, sem taxas extras ou exigências comerciais.

Onde o benefício funciona e quem faz a validação

A Tarifa Social é válida em todo o Brasil.

Em Minas Gerais, a Cemig é responsável por checar as informações, confirmar a elegibilidade e aplicar o desconto diretamente na fatura.

O programa recebe atualizações constantes para ampliar o número de famílias atendidas.

🔜 Na próxima página, você verá como consultar sua elegibilidade e quais documentos podem ser solicitados.