A Tarifa Social é um programa nacional, regulamentado pela ANEEL, que oferece descontos proporcionais na conta de energia a famílias em situação de vulnerabilidade, garantindo acesso básico a um serviço essencial.

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A aplicação do desconto ocorre diretamente na fatura após a distribuidora confirmar os dados do consumidor, utilizando cruzamentos automáticos entre CPF e informações do CadÚnico.

Critérios oficiais para ter direito ao benefício

A legislação define quem pode participar. Você poderá se enquadrar se atender a um dos requisitos abaixo:

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  • Estar inscrito no CadÚnico com renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa;
  • Ser beneficiário do BPC – Benefício de Prestação Continuada;
  • Possuir renda de até três salários mínimos quando algum morador depende de equipamento elétrico de uso contínuo;
  • Morar em comunidades indígenas ou quilombolas com cadastro atualizado.

As informações são verificadas pela distribuidora de forma automática, sem necessidade de solicitação inicial.

Como verificar sua elegibilidade (guia rápido)

O processo é simples, seguro e totalmente gratuito:

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  1. Entre no site oficial da distribuidora do seu estado (como a Cemig, em MG).

  2. Procure a seção Tarifa Social.

  3. Clique em Consultar elegibilidade.

  4. Informe os dados solicitados: CPF, data de nascimento e número da instalação.

  5. Aguarde a checagem automática com as bases do CadÚnico e da ANEEL.

Se seu CPF estiver dentro das regras, o sistema confirmará a elegibilidade para o desconto.

Próximos passos após a confirmação

Com a elegibilidade validada:

  1. Confirme se seu CadÚnico foi atualizado nos últimos 24 meses;

  2. Verifique se o endereço informado no cadastro é o mesmo da conta de luz;

  3. Acompanhe a próxima fatura para conferir o benefício aplicado;

  4. Se o desconto não aparecer, a distribuidora poderá solicitar documentos complementares.

Em alguns casos, você pode receber um comprovante digital ou número de protocolo.

Atualização cadastral e atendimento

Para manter o benefício ativo, é essencial manter o CadÚnico sempre regular:

  • Atualize sempre que houver mudança de renda, endereço ou número de moradores;
  • Tenha documentos pessoais atualizados em mãos (RG, CPF, comprovantes);
  • Quando houver uso de equipamento elétrico contínuo, apresente o laudo médico exigido.

Manter os dados corretos evita suspensão do desconto.

Onde o benefício é válido e quem administra

A Tarifa Social está presente em todo o Brasil.

Cada estado possui uma distribuidora responsável por avaliar os dados e aplicar o desconto.
Em Minas Gerais, por exemplo, essa atribuição é da Cemig, que faz o cruzamento de informações e valida automaticamente o abatimento.

Programas complementares disponíveis

Dependendo da distribuidora, outras iniciativas podem estar disponíveis:

  • Projetos de eficiência energética;
  • Programas de troca de eletrodomésticos antigos;
  • Informações detalhadas de consumo nos aplicativos próprios;
  • Atendimento prioritário para famílias classificadas como vulneráveis.

Essas ações ajudam a ampliar a proteção ao consumidor.

Segurança e verificação confiável

Para ter certeza de que está acessando informações verdadeiras:

  • Utilize somente sites oficiais das distribuidoras;
  • Confirme se o endereço possui cadeado de segurança;
  • Nunca informe dados pessoais por links de WhatsApp ou redes sociais;
  • Não faça pagamentos — o benefício é totalmente gratuito.
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